No dia 03 de julho deste ano se inaugurava a Casa das Juventudes e era realizada também a aula inaugural do Passaporte (Curso Preparatório para o ENEM) em Surubim/PE. Para participar como cursista, interessados(as) deveriam se submeter a um processo de seleção com entrega de documentos e entrevista. Houve toda uma organização para que este projeto pudesse ser o mais democrático e proveitoso possível, pois se pretendia com o mesmo “o ingresso de estudantes em instituições públicas e privadas por meio dos programas federais ProUni, SiSu, Pronatec e Sisutec”, conforme depoimento da coordenação no site da prefeitura. As aulas aconteciam nos sábados e domingos, inicialmente na Escola Oliveiros Vasconcelos e depois passaram a acontecer na Casa das Juventudes, por uma equipe de professores e professoras contratados especificamente para este fim.

 

E o que tudo isso tem haver com este manifesto? – Eu explico!

 

Recentemente, (11/12/14), por ocasião da divulgação de que a prefeitura de Surubim estaria pagando o 13º salário de seus funcionários, uma das professoras do Curso Passaporte, divulgou em sua conta pessoal do facebook esta notícia com a seguinte descrição: “Infelizmente os professores do cursinho Passaporte não receberam nem seus salários, imagina 13º :p :/”. Por este único motivo, do não pagamento dos honorários dos(as) professores(as), já seria o suficiente para justificar o manifesto deste escrito. Ora, quem trabalha merece seu salário. Não é mesmo?! Não bastasse isso, o comentário do Ilmo. Secretário de Educação do município levanta outras questões que é preciso discutir aqui. Vejamos seu comentário: “Olá, (...), você já procurou saber os motivos? Penso que esse comentário é bastante comprometedor.”.

 

Uma pergunta é fundamental para seguir com este manifesto: “Qual seria a justificativa dada por um órgão do governo para o não pagamento de nenhum dos salários de seus funcionários?” – Eu elenquei duas possíveis justificativas que gostaria de pontuar:

 

a) Não existem recursos financeiros para pagamento dos salários dos(as) professores(as): Digamos que este fosse o motivo pelo qual a secretaria de educação de Surubim não tenha realizado o pagamento dos(as) professores(as) que trabalharam no Passaporte. Então, por qual motivo se inicia uma atividade se não existe recursos financeiros para dar conta do mesmo? Todo projeto precisa de planejamento e se um projeto acaba por falta de recursos é porque não foi realizado um (bom) planejamento ou a gestão do mesmo não foi eficaz. Dito isso, acredito, que se foi iniciado uma atividade que previa despesas com pagamento de salários era porque, de fato, existia recurso financeiro para tal.

 

b) Existe uma burocracia documental que atrasou o pagamento dos salários dos(as) professores(as): Se essa for a justificativa da secretaria de educação outro questionamento se faz pertinente: “qual a eficiência e eficácia de sua equipe?”. Ora, o curso começou em julho, o que, qualquer leigo irá compreender que sua elaboração iniciou meses antes. No planejamento não foi previsto a documentação necessária para “contratação” e pagamento desses(as) professores(as)? Já estamos em dezembro e desde julho esses(as) professores(as) escutam que “esse mês sai”.

 

Qualquer uma que tenha sido a justificativa da secretaria de educação de Surubim para o fato do não pagamento dos salários dos(as) professores(as) que trabalharam de julho a início de novembro no Curso Passaporte não responde a falta de compromisso deste para com os(as) profissionais envolvidos(as). Que tipo de educação estamos promovendo se não garantimos as condições mínimas para os(as) profissionais que nela atuam, neste caso os(as) professores(as)?

 

Uma questão importante nesta problemática não se resume, apenas, ao montante financeiro que deixou de ser depositado nas contas bancárias desses(as) profissionais, mas o que tudo isso significa. Além de que alguns(mas) desses(as) professores(as) tiveram que pagar suas despesas de deslocamento de suas residências (algumas delas em outras cidades) ao local do curso, ainda se questiona com que sensibilidade a equipe gestora da secretaria tratou esses(as) professores(as).

 

Enquanto a educação brasileira não for tratada como prioridade de fato, teremos episódios como este, em que os(as) profissionais envolvidos(as) na promoção da educação não são valorizados(as) em sua plenitude e no exercício de suas funções. Este episódio que aconteceu (está acontecendo) em Surubim não é um caso isolado e/ou esporádico. Diariamente nos deparamos com situações em que professores e professoras, nas mais distintas funções na educação, não conseguem exercer com exatidão e em plenitude sua função, pelo descrédito que se dá aos seus “serviços” e pela falta de incentivo e apoio por parte, principalmente, das gestões governamentais. Quando se tira o salário de um(a) profissional, em especial do(a) professor(a), se tira dele(a) a condição de investir em aperfeiçoamento de sua prática educativa; potencializa o senso comum de que “ser professor é vocação” e por isso não se valoriza a pessoa enquanto profissional e de qualquer forma que se fizer está bom, porque ele(a) faz por amor e não por ser profissional; aumenta ainda a necessidade de possuir vários vínculos empregatícios e diminuir seu rendimento em cada um deles; deslegitima sua profissão, humilhando o profissional que precisa estar se submetendo a diferentes situações para receber seus honorários; produz uma sociedade da dependência em que os profissionais da educação não estão, por si só, no lugar de excelência por exercerem um ofício importante, mas por manterem a política do coronelismo em que quem manda é quem tem o poder; entre tantas outras implicações.

 

Por fim, mas não se esgotando aqui, meu manifesto vai em favor de todos(as) os(as) professores(as) que lecionaram no Curso Passaporte, que durante o período das aulas cumpriram seu papel de (e por) excelência, elaborando aulas; tendo que lidar, muitas vezes, com a evasão dos(as) alunos(as); tendo que acordar cedo para viajar e chegar a tempo no local de trabalho; tendo que pagar do seu próprio bolso sua passagem e outras despesas para cumprir com sua parte do acordo na oferta do curso e, por tantos outros motivos. Por tudo isso e tanto mais me solidarizo pela causa desses(as) profissionais que desde Julho aguardam, por parte da secretaria de educação de Surubim, o retorno em forma de salário, pelo trabalho prestado e até agora o que receberam foram tentativas de controle à livre expressão de sua indignação.

 

Posto que nenhum motivo justifica o descaso para com os(as) profissionais deste curso, minha resposta ao comentário do Ilmo. Secretário à professora é que, independente da mesma ter ido ou não buscar informações sobre o suposto motivo pelo não pagamento de seus salários, não há nada (além da falta de compromisso para com os(as) profissionais e com a pasta que se coordena) que justifique a forma como este Curso se encerra. Nos palanques os discursos são comoventes e muitos bonitos, mas na sala de aula quando falta até o salário daqueles(as) que sustentam os motivos destes discursos é sinal de que o que se produz, mais uma vez, e infelizmente, é a política do pão e circo e, não uma política em que como na epígrafe no início deste texto, procure promover uma educação em que o sujeito seja entendimento em sua plenitude.

 

 

 

PS.: É importante que se diga, para efeito de esclarecimento, que este manifesto não foi solicitado por nenhum(a) professor(a) do Passaporte e/ou por ninguém de sua equipe. Talvez muitos(as) deles(as) nem me conheça e/ou chegue a nem concordar com o que está expresso neste texto. Escrevi o mesmo pelo simples fato de ser cidadão surubinense, participante do controle social do município e comprometido com a participação política e com a democracia em Surubim.

 

Em 15 de dezembro de 2014.

 

 

De forma solidária,